Consumidor que recebeu multas de veículo já vendido será indenizado
Uma revendedora de veículo e outros réus foram condenados a indenizar um consumidor que enfrentou prejuízos por falta de transferência de propriedade de um automóvel. A decisão foi proferida pela Vara Cível do Guará e cabe recurso. Em janeiro de 2020, o autor adquiriu um veículo na revendedora ré e, na ocasião, entregou um veículo […]
Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Nu Financeira a indenizar consumidor em razão do cancelamento da conta corrente e bloqueio de valores. O colegiado observou que houve abuso de direito do banco. O autor contou que mantinha conta corrente na instituição […]
INSS é condenado a indenizar por negligência de descontos indevidos em benefícios no Amazonas
A responsabilidade do INSS não decorre do simples fato de operacionalizar os descontos, mas da sua omissão em coibir irregularidades, o que lhe impõe o dever de indenizar pelos danos ao segurado. No caso concreto os danos morais foram fixados em R$ 5 mil, com definição do Juiz Márcio André Lopes Cavalcante. A 1ª Turma […]
Banco do Brasil indenizará em R$ 30 mil por falhas na conta de Pasep de servidor do Amazonas
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um servidor aposentado em R$ 30 mil por falhas na gestão da conta PASEP. A sentença é do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto. O Juízo da 6ª Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus julgou procedente uma ação de cobrança movida por um servidor do Amazonas […]
Homem vítima de fraude em financiamento de veículo deve ser indenizado
A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude em financiamento de veículo. Além disso, a decisão declarou inexistente o negócio celebrado mediante fraude. O caso teve início quando o condutor, ao consultar o aplicativo de Carteira Digital de Trânsito, constatou lançamento de diversas […]
TRF1 assegura pensão por morte a filha maior de idade com esquizofrenia
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o direito ao benefício de pensão por morte à filha maior de idade e inválida de segurada falecida. A decisão foi proferida no julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reverter a concessão do […]
Juiz condena Amazonas Energia a indenizar cliente em R$ 10 mil por danos morais de cobranças indevidas
A 1ª Vara da Comarca de Carauari condenou a empresa Amazonas Energia S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um comerciante local, em razão da suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica no estabelecimento do autor da ação. A decisão, proferida pelo juiz Jânio Tutomu Takeda em […]
Empresa é condenada por descumprir contrato de quitação de financiamento
A Vara Cível do Guará condenou a Descomplica Recuperadora de Crédito Eireli a indenizar consumidor por descumprimento de contrato de quitação de financiamento. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um consumidor que contratou os serviços da empresa ré com a promessa de quitação do financiamento de […]
Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida no aplicativo no […]
Justiça condena Bradesco a devolver em dobro por ‘Mora Cred Pess” e a indenizar cliente por danos morais
A 6ª Vara Cível de Manaus, com decisão do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, julgou procedente ação movida por um consumidor contra o Banco Bradesco, declarando a inexigibilidade de encargos bancários lançados em sua conta corrente sob a rubrica “Mora Crédito Pessoal”. A sentença reconheceu a ausência de autorização expressa para as cobranças, além de […]
