Faculdade deve pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades
A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Comarca de Autazes/AM deferiu pedido de inexigibilidade de débito e condenou por dano moral A Faculdade Bookplay, uma instituição de educação a distância, pela cobrança indevida de mensalidades por um curso que a parte autora da ação afirmou não ter contratado. A sentença no processo n.° 0601070-81.2023.8.04.2500 […]
Operadora de plano de saúde deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal
Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Consta nos autos que, em outubro de 2020, o […]
TJ-PB determina indenização de R$ 5 mil a idoso vítima de fraude bancária
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um idoso vítima de fraude bancária. O golpe ocorreu através de uma ligação telefônica em que um suposto “novo gerente” do Banco do Brasil informou que a conta do idoso teria sido invadida […]
Mulher que teve descontos indevidos em benefício deverá ser indenizada por instituições bancárias
O Judiciário cearense concedeu a uma mulher que teve prejuízos financeiros em decorrência de empréstimos bancários não contratados o direito de ser indenizada pelos bancos Inter e Santander. Sob a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, o caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos […]
Turma garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo a sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a uma professora, além do pagamento das diferenças mais correção monetária. No recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a autora não […]
Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo
Sentença proferida pelo 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus (18.° JEC) condenou, solidariamente, uma companhia aérea e uma empresa administradora de viagens a pagar, cada uma, a quantia de R$8 mil, a título de indenização por danos morais impostos a uma família, em razão de cobrança indevida para marcação de assento comum. A […]
Agricultor indígena garante benefício por incapacidade temporária
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a um agricultor indígena, que ficou impossibilitado para o trabalho em função de lombalgia. A sentença, publicada no sábado (9/11), é da juíza Mirela Machado Salvi. O morador do município gaúcho de Engenho Velho ingressou com ação contra o Instituto […]
Banco deve indenizar por reduzir limite de cartão de cliente, define Justiça do Amazonas
Depois de pagar a fatura do cartão pelo aplicativo do banco, o titular do plástico acreditou que seu limite seria liberado em seguida, tal qual ocorrera nos meses anteriores. Com esta convicção, foi às compras, mas ao usar o crédito foi surpreendido com a informação de falta de limite. Somente assim soube que o Banco, […]
6 dicas para utilizar o cartão de crédito de modo consciente
O cartão de crédito pode ser um grande aliado na organização financeira, proporcionando praticidade e permitindo o parcelamento de compras de forma rápida e segura. Além disso, alguns deles oferecem benefícios, como programas de pontos e cashback . Porém, quando o seu uso ocorre sem planejamento e controle, ele pode se tornar uma fonte de […]
LATAM deve indenizar passageiro após cancelar voo com cliente já a bordo da aeronave
O incidente ocorreu em 17 de outubro de 2023, em um voo que partiria de São Paulo com destino a Manaus. Segundo o relato, o passageiro já estava a bordo quando foi surpreendido pela notícia do cancelamento, sendo obrigado a desembarcar e aguardar cerca de oito horas por um novo voo. Durante esse período de […]
