Banco deve ressarcir parte do valor perdido por idoso em golpe por celular
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu culpa concorrente, pois tanto o banco quanto o cliente contribuíram para o golpe, mas negou indenização por danos morais. No processo, o cliente relatou ter […]
Desfiliado cobrado por sindicato não ganha danos morais, mas afere descontos indevidos em dobro
Dar continuidade aos descontos sobre o ex-associado, que comprovadamente se desligou da entidade e que continua sendo alvo de cobranças por débitos lançados diretamente por meio de folha de pagamento, é fato que revela prática ilítica do Sindicato, mas não é o caso de que a conduta, por si, ofenda direitos de personalidade. O excerto […]
Aposentada deve ser indenizada por descontos indevidos em benefícios previdenciários
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada a indenizar aposentada por descontos indevidos em benefício previdenciário. A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. A autora conta que é aposentada do INSS e constatou descontos indevidos em seu benefício no valor R$ 26,47. Afirma que […]
Banco deve restituir parte de valor retirado de conta em golpe de acesso remoto
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou a instituição financeira ITAU UNIBANCO S.A. a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu culpa concorrente, pois tanto o banco quanto o cliente contribuíram para o golpe, mas negou indenização por danos morais. No processo, […]
Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral
A Amil Assistência Médica Internacional e a Qualicorp Administração e Serviço foram condenadas a indenizar uma beneficiária que teve o plano cancelado unilateralmente. A beneficiária é pessoa idosa e utiliza o serviço de home care. A decisão é do Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília. De acordo com o processo, a autora foi informada […]
Órgão de defesa do consumidor pode lavrar auto de infração baseado num único critério
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, que reconheceu o direito de órgão estatual de fiscalizar e multar empresas por aumento abusivo de preços.A ação civil pública foi movida por associação a […]
Órgão de defesa do consumidor pode multar com base em um único critério, decide TJ-SP
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que reconheceu o direito de um órgão estatual de defesa do consumidor de fiscalizar e multar empresas por aumento abusivo de preços. A ação civil […]
Contrato abusivo gera indenização a consumidor e redução de obrigação injusta, decide STJ
O reconhecimento da abusividade em contrato de compra deve resultar na redução das obrigações injustas assumidas pelo consumidor, assim como em indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Centro de Integração e Assistência aos Servidores Públicos Previdência Privada (Ciasprev) a indenizar um consumidor em R$ […]
Atraso de dez horas em voo gera indenização por danos morais de R$ 5 mil a passageira
A Justiça determinou que duas companhias aéreas indenizem por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma passageira após atraso de dez horas em um voo, em virtude de falhas da prestação de serviço. Assim decidiram os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do TJRN, que votaram por reformar a sentença de primeira instância.A […]
Loja de departamentos não comprova contrato e deve indenizar consumidor
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma loja de departamentos, para que esta declare a inexistência de débito de uma consumidora, mais especificamente, quanto à cobrança indevida realizada na fatura do cartão de crédito da autora na rubrica que leva o nome da empresa, determinando que efetue o […]
