Plataforma de vendas é condenada a indenizar por mercadoria não entregue
O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em sentença uma plataforma de vendas a indenizar uma mulher em 3 mil reais, a título de danos morais. Isto porque ela conseguiu comprovar que comprou um produto no site demandado e nunca o recebeu. Conforme […]
Cliente de Banco leva dobro de valor cobrado por seguro e ganha danos morais na Justiça do Amazonas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões, decidiu manter as cláusulas contratuais de um financiamento firmado entre o cliente e um banco. Entretanto, reconheceu a prática abusiva de venda casada, uma vez que a instituição financeira condicionou a liberação do empréstimo à […]
TJ-AM mantém condenação de Banco que cobrou juros acima da média do cliente
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença que declarou abusiva a cobrança de juros remuneratórios por parte do Banco BMG em relação a um consumidor em Manaus. A ação, que resultou na revisão de um contrato bancário, abordou implicações significativas para as relações entre consumidores e instituições financeiras no estado. No […]
Falha em serviço de companhia aérea gera dever de indenizar
A falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 21.840,09 em indenização a um cliente. O autor teve o primeiro voo de sua viagem cancelado e foi realocado para outro, […]
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por dano em veículo estacionado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar cliente por danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. No caso analisado, o cliente alegou ter estacionado o automóvel no […]
Santander é condenado a indenizar idosa após cobranças indevidas sobre benefício social no Amazonas
Sentença do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível de Manaus (TJAM), determinou que o Santander indenize uma idosa após o banco realizar descontos indevidos diretamente em seu benefício previdenciário. A autora alegou que foi cobrada por uma dívida que jamais contraiu e teve parte de seus rendimentos debitados por dívidas não contraídas, o que acarretou […]
Banco é condenado por fraude em empréstimo consignado
O BRB Banco de Brasília foi condenado por falha na segurança de sistema bancário que não impediu a ocorrência de empréstimo consignado. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas Claras e cabe recurso. A autora narra que recebeu ligação de uma pessoa que afirmou ser do setor de segurança do banco. Pela ligação, […]
Cobrança indevida de seguro obriga Bradesco a indenizar em R$ 3 mil cliente em Manaus
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou parcialmente sentença de primeiro grau e condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais em razão de cobrança indevida de seguro prestamista não contratado. A apelação foi interposta por um cliente do Banco que alegou ter sofrido prejuízo com a […]
Banco é condenado a indenizar cliente que teve carro arrombado no estacionamento
Uma agência bancária foi condenada a indenizar materialmente uma cliente que teve o vidro do carro quebrado e bens furtados do interior do veículo enquanto estava no estacionamento do banco. Conforme exposto na sentença, proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o banco deverá pagar à autora o […]
Águas de Manaus indenizará cliente em R$ 5 mil por inscrição de dívida inexistente no Serasa
A concessionária Águas de Manaus foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastros de inadimplentes. A decisão foi relatada pela desembargadora Onilza Abreu Gerth e baseou-se na constatação de cobrança […]
