Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel na Paraíba
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Vertical Engenharia e Incorporações Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão do atraso na entrega de um imóvel. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0829814-22.2015.8.15.2001, oriunda da 17ª Vara […]
Falhas no serviço de internet no AM geram danos morais
Consumidores devem registrar suas reclamações junto aos órgãos de proteção O ano de 2022 e início de 2023 no Amazonas foram marcados por grandes instabilidades na rede de internet. A última falha foi registrada em janeiro deste ano e deixou muitos amazonenses sem conexão. De acordo com especialistas, os problemas que envolvem a internet geram […]
Seguradora deve indenizar cliente por descontos indevidos, decide TJ-PB
Autora percebeu descontos na sua conta referentes a contrato de seguro inexistente Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma seguradora a indenizar em R$ 5 mil uma cliente devido […]
Juíza manda banco devolver em dobro valores de empréstimo não contratado
Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) condenou um banco a cancelar empréstimos consignados indevidos e restituir os valores em dobro a uma cliente. O réu ainda foi proibido de negativar o nome da autora em cadastros restritivos […]
Tarifas não contratadas especificamente pelo cliente devem ser devolvidas por banco
Os princípios da informação e da transparência exigidos em favor do consumidor nas relações contratuais têm relação com o dever de que o fornecedor não envie ou entregue, sem solicitação prévia ou forneça qualquer serviço, sem a expressa ciência do cliente ou sem um contrato específico, fundamentou o juiz Roberto Santos Taketomi, da 1ª Vara […]
Águas de Manaus é condenada por falha da prestação de serviços a consumidor
A decisão foi do juiz da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior Manaus- Manauaras que ficarem sem água, serviço essencial previsto na Constituição Federal, podem ser indenizados, afirmam especialistas do Direito do Consumidor. A má prestação do serviço pela concessionária Águas de Manaus vem resultando em […]
Juiz condena motorista de aplicativo por má conduta
Cliente da “99 Táxi” é expulsa de automóvel, à noite, no Bairro de Vila Isabel, fato que lhe gerou bastante insegurança por encontrar-se sozinha no meio da rua, com suas bagagens (mala e pequeno móvel de banheiro), sujeita à criminalidade constante no bairro. O motorista alegou ter sido agredido verbalmente pela passageira, porém sem comprovar […]
Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma empresa de empreendimentos imobiliários. A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca […]
TJ-MG suspende cobrança de empréstimo consignado feito de modo fraudulento
Autora não faz transferências e sempresaca o dinheiro da aposentadoria A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um banco suspenda os descontos de um empréstimo consignado fraudulento, incidente sobre os proventos de aposentadoria de uma idosa. A autora possui uma única conta bancária, sempre saca seu benefício previdenciário e nunca faz transferências. Embora […]
Banco deve indenizar cliente por cobrança abusiva de dívida já paga, decide TJ-SP
A insistência na cobrança abusiva de débito já pago constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe o consumidor a sentimentos de humilhação, desvalia e impotência. Com esse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar um […]
