Casal que ingeriu refrigerante com soda cáustica será indenizado
Em decisão, magistrado entendeu que ficou “comprovado nos autos que o produto fabricado pela apelante foi colocado no mercado de consumo sem qualidade de segurança à saúde, pois continha substância com potencialidade corrosiva de tecidos humanos”. Uma fabricante de refrigerante foi condenada a indenizar dois consumidores num total de R$ 8 mil por danos morais, […]
Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]
Stone Pagamentos é condenada por reter indevidamente valores de transações
A instituição cancelou as operações por suspeita de fraude. A Segunda Turma Recursal do TJDFT condenou a empresa Stone Pagamentos a pagar indenização a empresário, que teve valores da sua conta indevidamente retidos. Um empresário individual ajuizou ação contra a Stone ao ser surpreendido com bloqueio de sua conta digital. O microempreendedor individual entrou em […]
Banco BMG não prova que o cliente fez o empréstimo deve pagar danos materiais e morais
Um servidor público teve a seu favor a manutenção de uma sentença contra o Banco Bmg que não conseguiu comprovar que o cliente tenha efetivado um empréstimo consignado, o ‘Bmg Emp-02’, como descrito no contracheque, em desconto do funcionário público. A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao relatar o julgamento […]
TRF-3 mantém multa a loja de departamentos por erro em catálogo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade da multa de R$ 13,7 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma loja de departamentos que expôs 12 produtos em canal de vendas por catálogo sem as informações do selo de conformidade com os regulamentos técnicos. No entendimento dos magistrados […]
Empresa automobilística deve indenizar consumidora em R$ 10 mil por falha no acionamento de air bag
Os desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por unanimidade de votos, em condenar empresa automobilística a indenizar consumidora em R$ 10 mil por falha no acionamento do air bag em grave acidente. A autora, dirigindo seu veículo, chocou-se contra o muro de uma residência, acarretando […]
Empresa terá que indenizar cliente que pagou por passagem não emitida
O consumidor que usa seu tempo e esforço para resolver problemas de prestação de serviço assume um prejuízo patrimonial que deveria ser responsabilidade do fornecedor, ou seja, um risco inerente à sua própria atividade econômica. O tempo do consumidor é vida, é o que realmente importa, enquanto o tempo do fornecedor é o capital. Com base nesse […]
CLARO indenizará cliente por fatura sem registro de pagamento, por erro de digitação no arrecadador
Cliente que pagou boleto de fatura da Claro em casa lotérica, mas o pagamento não foi registrado pela operadora, deve ser indenizado em R$5 mil reais pela suspensão dos serviços sofrido. A decisão é do desembargador Airton Luiz Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que confirmou falha na prestação dos serviços. O consumidor, […]
Caixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com falhas de construção
O Tribunal Regional Federal (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel no Conjunto Habitacional Sumatra II, localizado na cidade de Apucarana (PR), adquirido com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Os defeitos na casa decorreram da não observância de requisitos técnicos mínimos […]
Juiz reconhece juros abusivos de banco e mantém carro com consumidora
A decisão também determinou o depósito em juízo das parcelas faltantes do contrato. O juiz de Direito Giancarlo Antoniazzi Achutti, da 2ª vara de Pacatuba/CE, reconheceu, em caráter liminar, a abusividade de juros remuneratórios cobrados em contrato de financiamento e autorizou que veículo permaneça na posse da consumidora. Segundo o magistrado, a instituição […]
