Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
Van apresentou problema com pouco tempo de uso A mulher, que é viúva e mãe de dois filhos, venceu uma licitação municipal em 2012 para prestar o serviço de transporte escolar na cidade, localizada no Campo das Vertentes. Em fevereiro de 2013, ela adquiriu uma van zero quilômetro em Barbacena, na mesma região. Porém, em meados de […]
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma plataforma de investimentos em criptomoedas a indenizar cliente que teve sua conta zerada em uma suposta fraude provocada por criminosos. A reparação por danos materiais foi estipulada em pouco mais de […]
Em Humaitá Justiça condena concessionária de energia a indenizar consumidores afetados por falhas na prestação do serviço
Decisões do Juizado Especial Cível da Comarca de Humaitá julgaram procedentes pedidos de moradores do Município, determinando a indenização por dano moral pela concessionária de energia por falhas no fornecimento de energia elétrica durante o ano passado. As sentenças foram proferidas pelo juiz Bruno Rafael Orsi e 20 delas disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico […]
Plano deverá reembolsar tratamento pago em hospital não credenciado
Uma beneficiária entrou com uma ação contra o plano de saúde, para que seja feito o reembolso das despesas pagas em hospital particular não credenciado. Já é de entendimento judicial, em casos que o plano de saúde não tiver prestador de serviço disponível na área do município abrangida pelo contrato, ele deverá garantir ao beneficiário o […]
No Acre, vítima de golpe do pix consegue reaver dinheiro na Justiça
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma fintech ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 56 mil, por falha na prestação de serviço. A decisão, do juiz de Direito Gustavo Sirena, considerou que o autor comprovou suas alegações, ao passo que a […]
Banco que cobra taxa sem previsão contratual terá que indenizar cliente
O juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação cível para condenar um banco a indenizar uma consumidora em R$ 10 mil em danos morais pelo fato de a instituição financeira descontar taxas de serviço sem previsão contratual. Os julgadores também determinaram o […]
Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Teófilo Otôni que condenou uma fabricante de cosméticos a indenizar uma funcionária pública aposentada em R$ 8 mil por danos morais causados pelo vazamento do conteúdo de um frasco de desodorante. A consumidora adquiriu quatro unidades do produto […]
Amazonas Energia anula sentença que concedeu ao consumidor mais do que o pedido
A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acolheu recurso da Amazonas Energia contra uma sentença e concluiu que assistia razão à concessionária quanto à nulidade do ato judicial atacado, porque, na decisão, o magistrado procedeu a uma motivação genérica e com repetição de outras decisões que não tinham nenhuma relação com […]
MP-MG multa Apple em R$ 11 milhões por venda de iPhone sem carregador
O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los separadamente. Segundo o MP-MG, essa conduta fere os direitos do consumidor. O valor da sanção será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. A […]
Atacadista é condenado a indenizar consumidor em R$ 10 mil por danos morais
Recusa indevida de cartão teria gerado danos materiais e morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma atacadista a indenizar por danos materiais um pedreiro em R$ 520,26 por danos materiais e em R$ 10 mil por danos morais pela recusa indevida […]
