Juízo da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível condena 123 Milhas a indenizar consumidora que teve voo cancelado e não recebeu reembolso
O Juízo de Direito da 1.a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma consumidora que contratou aquisição de bilhete aéreo perante a ré e que, além de não receber o […]
5 Curiosidades que você não sabia sobre o direito bancário.
1. Muitos não sabem, mas o Código do Consumidor é aplicável nas relações estabelecidas com as Instituições Financeiras, como forma de proteger e mitigar os riscos do lado mais fraco e evitar o super enriquecimento do banco, conforme preceitua a Súmula 297 do STJ. 2. Muitas pessoas não sabem, mas o prazo prescricional aplicado nas […]
Direito de arrependimento: o que diz a lei e como funciona?
O que é o direito de arrependimento? O direito de arrependimento é uma norma que garante ao consumidor a possibilidade de desistência de uma compra realizada em um determinado prazo. Quando esse direito é exercido, não é necessário que o cliente explique quais são os motivos da devolução.Justamente por não existir a necessidade de explicações, é que […]
Danos morais por falhas de serviços da Amazonas Energia são corrigidos desde a citação da empresa
Os cálculos de juros sobre créditos devidos ao consumidor, reconhecidos pela Justiça, quando decorrem de responsabilidade contratual, devem ser computados a partir da citação do Réu. Condenada a compensar o autor em R$ 10 mil, a Amazonas Energia não concordou com a sentença que lhe obrigava a pagar juros de mora desde o dia em […]
Construtora é condenada a indenizar consumidor que pagou parcelas maior pela compra de imóvel
O Juízo da 1.ª Vara da Comarca de Iranduba condenou uma empresa construtora a indenizar, por danos morais, um comprador que alega ter pagado, durante dez anos, valores de parcelas a maior referentes à compra de um imóvel. Conforme a decisão, a empresa deverá revisar o contrato de compra e venda, bem como restituir, em […]
Juiz condena Bradesco a devolver R$ 51 mil descontados indevidamente de cliente
O Juiz Jorsenildo Dourado Nascimento, do 18º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Banco Bradesco a devolver a um cliente o valor de R$ 51 mil, correspondente ao dobro de valores que o autor sofreu em cobranças indevidas por meio de negócio não contratado. O cliente também receberá, conforme sentença publicada em 10 de […]
Compras pela Internet: 7 cuidados para evitar problemas
Entenda como avaliar a segurança dos sites por onde você navega entre outros cuidados para realizar compras pela Internet. As compras pela Internet representam uma facilidade e tanto na vida de qualquer consumidor. O acesso a uma grande variedade de produtos é um dos benefícios. Além disso, a possibilidade de receber tudo o que precisa […]
Intermediadora de pagamentos responde por fraude em seu aplicativo
Um meio eletrônico de mediação de pagamentos deve oferecer segurança mínima quanto à real identidade dos agentes que atuam nele. Quando tal expectativa não é atendida, o intermediador deve ser responsabilizado pelos riscos decorrentes dessa insegurança e por eventuais danos ao usuário.Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou […]
Voo cancelado e direitos: O que fazer em voos cancelados?
Voo cancelado e direitos: O que fazer em voos cancelados? Ter o voo cancelado é um problema recorrente. Mas não se preocupe, pois você tem direitos e é muito simples saber o que fazer em voos cancelados!Agora você vai entender todos os seus direitos em qualquer tipo de cancelamento de voo, como resolver seu problema sem dor de cabeça […]
É vedado a prática de Banco que simula contrato de empréstimo consignado e libera cartão de crédito
O juiz Jansen Madeira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma instituição bancária a parar de cobrar juros de cartão de crédito em um contrato de empréstimo consignado com desconto em folha. consumidor que contratou o consignado alegou que foi surpreendido ao descobrir que se tratava de concessão […]
