Construtora é condenada a pagar comprador, por prática de propaganda enganosa.
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais pela prática de propaganda enganosa por parte de uma construtora de apartamentos residenciais, em Cuiabá. O comprador deverá ser indenizado em R$ 10 mil, por danos morais e ser restituído […]
Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso de despesas médico-hospitalares. […]
5 dicas para aproveitar a Black Friday 2023
A Black Friday está chegando e essa pode ser a oportunidade de trocar o seu smartphone ou, até mesmo, de adquirir um smartwach, um tablet ou um notebook novos a preços mais acessíveis. O termo Black Friday tem origem nos Estados Unidos e é uma das principais datas do varejo americano. E no Brasil, desde 2010, não tem sido diferente. Durante a tradicional sexta-feira de descontos, muitas […]
Site de viagem deve indenizar cliente por cancelamento de reserva em hotel
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de turismo a indenizar um consumidor em R$ 6 mil, por danos morais, devido ao cancelamento, em cima da hora, de reserva de hospedagem em Londres. O consumidor narrou nos autos que havia reservado, por meio do site, uma hospedagem […]
Companhia aérea deverá indenizar passageira que não pode embarcar seu animal de estimação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Latam Airlines a indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve o transporte de seu animal de estimação impedido por falha no agendamento da empresa. No processo, a autora afirma que a suspensão […]
Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a uma cliente de Cascavel (PR) por movimentações indevidas em sua conta poupança. A decisão do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou que o […]
Turma Recursal condena Crefisa por cobrar além do contratado com o cliente
O Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, da 1ª Turma Recursal do Amazonas, concluiu, em desfavor da Crefisa-Crédito e Financiamento, que a financiadora não agiu com lealdade para com o cliente, autor do pedido de compensação por danos morais, que foram fixados em R$ 5 mil. O autor não negou o contrato, mas conseguiu demonstrar […]
O que é anuidade do cartão de crédito
Entender o que é anuidade é muito importante para quem utiliza ou quer utilizar o cartão de crédito como meio de pagamento no dia a dia. Primeiro porque a tarifa, por mais que possa parecer baixa para algumas pessoas, principalmente quando é diluída (parcelada) nas faturas do ano, ainda assim é um gasto que impacta […]
Banco terá que devolver dinheiro transferido por ordem de criminosos via Pix
Os bancos respondem objetivamente por danos gerados por fraudes internas e crimes praticados por terceiros no âmbito de suas operações bancárias. Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Carlos Gustavo Visconti, da Comarca de São Bernardo do Campo, condenou um banco a ressarcir os valores transferidos de um consumidor via […]
Em Manaus, Juiz manda Claro compensar usuário por venda casada de serviços não contratados
Não importa o tamanho do prejuízo, sua quantidade ou volume. Havendo cobranças que não tenham sido ajustadas entre o usuário de serviços de telefonia e a fornecedora, que, sem anuência, contratação ou qualquer aviso ao consumidor, o escolhe como alvo de lançamentos indevidos é fato inaceitável, além de que o ilícito cause abalos que vão […]
