Banco é condenado por realizar cobranças oriundas de fraude.
Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não conivente por parte do cliente, principalmente quando o procedimento for insinuante de fraude. Nesse sentido, o Autor foi informado por meio de uma fatura, o valor de uma compra não realizada por ele, que por sinal, foi efetuada por meio […]
TJAM reconhece danos morais indenizáveis por inscrição no Serasa sem nome negativado
A Segunda Turma Recursal do TJAM, aceitou o recurso de um consumidor e reformou a sentença da Juíza Rebeca de Mendonça Lima, do 7º Jec, para aplicar ao caso o reconhecimento de que há danos morais decorrentes da inscrição do nome da pessoa por dívida prescrita na Plataforma Serasa Limpa Nome, ainda que não tenha […]
Parcelamento automático de fatura do cartão de crédito
É comum que o cliente realize o pagamento de seu cartão de crédito em atraso ou pagar parcialmente sua fatura, por motivos econômicos ou por força maior que tenha acontecido. É comum que o cliente realize o pagamento de seu cartão de crédito em atraso ou pague parcialmente sua fatura, por motivos econômicos ou por […]
Amazonas Energia é condenada a indenizar consumidora por cobrança irregular
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que determinou o pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil em favor de uma cliente da Amazonas Energia, após cobrança irregular de energia elétrica. Na ação, a parte autora foi representada […]
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a rescisão do contrato e a empresa […]
Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)
O acordo parcelado é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e se criar uma nova dívida para pagamento em novas parcelas com novas datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo. Portanto, com o acordo e o pagamento da primeira parcela, a dívida antiga está extinta, ou seja, não […]
Empresa que não reembolsa bilhete aéreo, ainda que parcelado, ofende a moral do passageiro
O cancelamento de passagens aéreas que tenha ocorrido por motivo de força maior, isso após o dia 19 de março de 2020, devido a pandemia da Covid 19 é caso que se insere dentro das disposições que previram a distribuição temporária e equitativa das consequências jurídicas daquela crise, o que tornou impossível o cumprimento regular […]
5 dicas para fazer Pix com segurança!
Quando se trata de movimentações financeiras, fortalecer a segurança nunca é demais! Por isso, trouxemos 5 dicas para você fazer o seu Pix de forma mais segura. Confira: Use uma senha exclusiva para a sua conta bancária A senha que você usa nos seus aplicativos financeiros é a que será solicitada para confirmação do Pix. No […]
Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de […]
Juizado declara nulidade de contrato e condena empresa a indenizar cliente
Sentença do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando a nulidade de contrato que previa a renegociação de valores junto a um banco financiador da compra do veículo. Na decisão, proferida no processo n.º 0451869-43.2023.8.04.0001, o juiz Alexandre Novaes condenou a empresa demandada a […]
