TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de um banco, de forma solidária, ao pagamento de R$ 8 mil por dano moral a uma aposentada que teve valores descontados indevidamente de seu benefício. O colegiado analisou uma apelação […]
Tribunal do Estado do Amazonas julga procedente IRDR e define teses sobre cartão de crédito consignado (RMC)
O tema aborda sobre a validade dos empréstimo conhecido popularmente como “DÍVIDA INFINITA“ O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no processo n.º 0005217-75.2019.8.04.0000 (Tema 5 – IRDR), relativo ao tema “cartão de crédito consignado”. O Incidente foi suscitado pelo desembargador João Simões, após observar a […]
