Supermercado é condenado a indenizar consumidor por dano em veículo estacionado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar cliente por danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. No caso analisado, o cliente alegou ter estacionado o automóvel no […]
Quais são os direitos do consumidor que tem seu nome negativado indevidamente?
Quando o consumidor tem seu nome negativado indevidamente, ou seja, quando há erro ou falha no processo de inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes (como SPC, Serasa, etc.), ele possui direitos garantidos pela legislação brasileira, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normas relacionadas. Os principais direitos do consumidor nessa […]
