TRF3: Confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa
Magistrados consideraram condições pessoais e sociais para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia atividades de rurícola e faxineira. Segundo os […]
Reestabelecida aposentadoria rural de segurada do INSS que teve o benefício interrompido
Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 9ª Vara de Goiânia, que reestabeleceu a aposentadoria rural por idade a uma segurada desde a data em que o benefício foi interrompido. No caso, o Colegiado entendeu que o INSS não […]
Nona Turma concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme regras de transição estipuladas pela Emenda Constitucional 103/2019. Os magistrados reconheceram a execução de atividade […]
INSS: Veja o que muda nas regras da aposentadoria em 2023
Mudanças de transição são aplicadas anualmente desde a reforma da Previdência VEJA O QUE MUDA EM 2023 PONTUAÇÃO MÍNIMA Para se aposentar pela regra dos pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa atingir uma pontuação mínima. Em 2023, os homens deverão somar pelo menos 100 pontos. Já as mulheres precisarão acumular 90 […]
PESCADOR ARTESANAL GANHA NA JUSTIÇA DIREITO À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, receber o benefício de aposentadoria rural por idade. O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, aceitou o argumento de desempenho de atividade rural e, logo em seguida, de pescador artesanal no […]
Aposentada garante na Justiça revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
Responsável pelo caso, o juiz federal Francisco Vieira Neto acatou a argumentação e julgou procedente o pedido. Assim, determinou a revisão da aposentadoria, que deverá ser concedida na modalidade por pontos. O Juizado Especial Cível e Criminal da Vara Federal do município de Itumbiara (GO) deferiu a uma beneficiária da Previdência Social a revisão de […]
JUIZ ORDENA QUE INSS ANALISE PEDIDO DE APOSENTADORIA EM ATÉ 30 DIAS
Por entender que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social em analisar pedido administrativo extrapola os limites do razoável e o próprio compromisso do INSS, perante o STF, de analisar os pedidos desse tipo em até 90 dias, o juiz Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Toledo, acolheu mandado de segurança para […]
Tribunal reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria
Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período trabalhado em atividades de eletricista e determinou que Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda ao trabalhador aposentadoria especial. DECISÃO Segundo os magistrados, ficou demonstrado que o segurado exerceu […]
SAIBA TUDO SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo […]
