Empresa é condenada por descumprir contrato de quitação de financiamento
A Vara Cível do Guará condenou a Descomplica Recuperadora de Crédito Eireli a indenizar consumidor por descumprimento de contrato de quitação de financiamento. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um consumidor que contratou os serviços da empresa ré com a promessa de quitação do financiamento de […]
Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida no aplicativo no […]
Justiça condena Bradesco a devolver em dobro por ‘Mora Cred Pess” e a indenizar cliente por danos morais
A 6ª Vara Cível de Manaus, com decisão do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, julgou procedente ação movida por um consumidor contra o Banco Bradesco, declarando a inexigibilidade de encargos bancários lançados em sua conta corrente sob a rubrica “Mora Crédito Pessoal”. A sentença reconheceu a ausência de autorização expressa para as cobranças, além de […]
Shopping e brinquedoteca são condenados a indenizar criança autista por falha na prestação de serviços
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou um shopping center e a empresa responsável por uma brinquedoteca a pagarem indenização de R$ 5 mil a uma criança autista vítima de agressão dentro do espaço de recreação. A decisão reconheceu que houve falha na […]
Justiça do Amazonas reconhece falha da Lojas Bemol por cobrança indevida, mas nega danos morais
A Justiça do Amazonas declarou a inexistência de um débito cobrado indevidamente pela Lojas Bemol de um consumidor que alegou nunca ter contraído a referida obrigação. A decisão, proferida pelo Juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, do Juizado Cível, no âmbito do processo nº 0048589-08.2024.8.04.1000, reconheceu a falha na prestação de serviço da empresa, mas negou […]
Consumidora que adquiriu celular com restrição deve ser indenizada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Via Varejo e a Telefônica Brasil a indenizar uma consumidora que comprou um aparelho celular com restrição por perda/furto/roubo. As empresas deverão ainda substituir o produto por outro da mesma espécie ou de características superiores. Conta a autora que comprou o aparelho na Via […]
Banco recorre por não aceitar pagar em dobro valores de transações que vitimaram cliente do Amazonas
No caso, o autor narrou ter sido vítima de danos materiais e morais após ter o celular furtado. Segundo o relato, apesar de comunicar ao banco sobre o ocorrido, diversas transações foram realizadas em sua conta sem sua autorização, incluindo pagamentos e a contratação de um empréstimo de R$ 24 mil, transferido a desconhecidos. A […]
Empresa deve indenizar passageira que teve o voo cancelado três vezes
A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira que teve o voo internacional cancelado três vezes. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. O magistrado observou que a situação da passageira foi agravada pela falta de assistência da empresa. Narra a autora que comprou passagem para o trecho entre Lisboa, […]
Justiça condena operadora de plano de saúde a reembolsar paciente por demora na autorização de procedimento cirúrgico
O Juízo da 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus condenou uma operadora de planos de saúde a reembolsar o valor de R$ 18 mil a um usuário que precisou recorrer a médico particular em razão da demora do plano em autorizar o procedimento cirúrgico, de natureza oncológica, para sua […]
Carrefour deve indenizar cliente por venda de produto defeituoso no Amazonas
valortotal pago. O direito à restituição limita-se aos valores desembolsados para solucionar o problema causado pela falha na entrega e pela negativa inicial de assistência, mandando reembolsar. Determinou, também, o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao autor da ação. “O abalo moral decorre da frustração legítima da expectativa do consumidor, que adquiriuum […]
