Amazonas Energia anula sentença que concedeu ao consumidor mais do que o pedido
A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acolheu recurso da Amazonas Energia contra uma sentença e concluiu que assistia razão à concessionária quanto à nulidade do ato judicial atacado, porque, na decisão, o magistrado procedeu a uma motivação genérica e com repetição de outras decisões que não tinham nenhuma relação com […]
MP-MG multa Apple em R$ 11 milhões por venda de iPhone sem carregador
O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los separadamente. Segundo o MP-MG, essa conduta fere os direitos do consumidor. O valor da sanção será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. A […]
Atacadista é condenado a indenizar consumidor em R$ 10 mil por danos morais
Recusa indevida de cartão teria gerado danos materiais e morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma atacadista a indenizar por danos materiais um pedreiro em R$ 520,26 por danos materiais e em R$ 10 mil por danos morais pela recusa indevida […]
É nula a homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem assistência de advogado é nula. O pedido foi homologado e o processo (que objetivava a obtenção de benefício previdenciário) extinto […]
Juiz revoga apreensão de carro por banco não comprovar falta de pagamento
Como o Banco Itaú não comprovou a falta de pagamento de parcela de financiamento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, concedeu liminar para revogar busca e apreensão de veículo. Banco terá que devolver carro apreendido por não comprovar falta de pagamento […]
Decisão é do Juiz de Direito Matheus Amstalden Valarini, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba/SP.
A decisão condenou a companhia Gol Linhas Aéreas a indenizar por danos morais, mãe e filha impedidas de embarcar em voo de São Paulo/SP com destino a São Luiz do Maranhão/MA. Segundo consta dos autos, as autoras embarcariam em São Paulo/SP em voo programado para às 08h10min, chegando ao destino por volta das 13h10min do […]
Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que condenou banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de fraude em cartão de crédito. A reparação por danos […]
Consumidora de Santa Catarina que ingeriu bombom recheado com larvas será indenizada
A 7ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em recurso sob a relatoria do desembargador Carlos Roberto da Silva, confirmou o dever de indenizar de uma indústria de alimentos em favor de uma consumidora de Joinville/SC que encontrou larvas no interior de um bombom. Pelo dano moral, o judiciário avaliou a indenização em R$ 8 […]
Empresa de mídia social terá de indenizar usuária que teve conta hackeada
A usuária de uma mídia social que comprovou ter tido a conta invadida e apagada por um criminoso deverá ser indenizada em R$ 1.000 por danos morais. O entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi que a empresa não agiu para sanar o problema, a despeito das solicitações da […]
Consumidor não pode ser considerado vítima de desinformação se aceitou tacitamente o contrato
Consumidor recorre de decisão em ação contra instituição financeira mas tem pedido negado pela corte de justiça do Amazonas. O consumidor alegou que os descontos de capitalização eram indevidos, mas levou 8 anos para ajuizar ação contra o Bradesco. As duas instâncias entenderam que o período foi longo demais para se dizer que o consumidor […]
