Águas de Manaus deve indenizar família por perda de imóvel
Uma decisão do Tribunal de Justiça que condenou a empresa Águas de Manaus a indenizar pela perda de um imóvel que abrigou família de sete pessoas ainda se encontra em debate pela concessionária. O fato se deu em abril de 2015, quando a dona da casa acordou as 01:30 horas com um barulho forte de […]
Juizado declara nulidade de contrato e condena empresa a indenizar cliente
AMAZONAS – Sentença do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando a nulidade de contrato que previa a renegociação de valores junto a um banco financiador da compra do veículo. Na decisão, proferida no processo n.º 0451869-43.2023.8.04.0001, o juiz Alexandre Novaes condenou a empresa […]
Juiz reconhece inscrição indevida de consumidor no Serasa e banco deve indenizar
Consumidor que foi vítima de inscrição irregular do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, por dívida não existente, pode encontrar uma resposta célere e eficaz dos Juizados Especiais, em Manaus. Nesse contexto, o juiz Cid Soares Júnior julgou procedente um pedido do autor que demonstrou que seu nome foi incluso na plataforma SPC/SERASA, […]
Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e condenou uma dentista ao pagamento de R$15 mil em danos morais a um paciente por erro em tratamento dentário. A decisão também prevê o pagamento de R$ 21,4 mil a […]
TJ-PR reconhece abusividade de juros acima da taxa média do Banco Central
A ação de execução de título extrajudicial foi movida por uma cooperativa de crédito para cobrar de uma empresa uma dívida de aproximadamente R$ 79 mil. A devedora opôs embargos à execução, em que alegou a abusividade da taxa de juros cobrada pela instituição financeira. Segundo a empresa, a taxa de juros estaria acima da média de mercado do Banco […]
Companhia aérea deve indenizar passageira impedida de viajar por erro na escrita do nome
Companhia aérea que não corrigiu o nome de passageira e impediu o embarque em voo deve indenizar pelos danos morais. A decisão é do Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 18ª Vara Cível de Manaus, que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, além do reembolso […]
Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de serviço por ele prestado à Caixa Econômica Federal (CEF) no período de 23/06/1964 a 05/12/1967. O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda […]
Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue
Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o produto, com isso abriu uma reclamação na plataforma e nada foi feito. A decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.A vítima alega que adquiriu um refrigerador no Mercado Livre pelo valor de […]
Águas de Manaus é obrigada a indenizar por falha no fornecimento de água
O Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu recurso de Ricardo Mafra Rodrigues contra Águas de Manaus S.A. (antiga Manaus Ambiental S.A) e deu procedência a pedido formulado em ação declaratória de inexigibilidade de débitos por fornecimento de água face a falha no fornecimento do serviço, com a incidência de cobranças de faturas que foram consideradas […]
Instituição Bancária é condenada a indenizar autora por envio de Cartão de Crédito não solicitado
Um dos maiores bancos do Brasil foi condenado a indenizar uma suposta “cliente” por enviar, sem a devida solicitação, dois cartões de crédito em endereço antigo onde a destinatária já não mais residia. Para melhor compreensão do caso, a suposta cliente do banco fora surpreendida por novos moradores de sua antiga casa lhes informando que […]
