Seu nome foi negativado indevidamente?
É muito importante que o consumidor conheça seus direitos caso tenha o nome negativado indevidamente no SPC, SERASA, SCPC e outros. A negativação indevida ocorre frequentemente por dividas já pagas e não baixadas corretamente, decorrente de fraude ou de golpe, talvez de um serviço já cancelado, ou até mesmo serviços não “contratados, sendo esses são […]
Amazonas Energia deve indenizar por inspeção de contador sem a presença do consumidor
O juiz Ian Andrezzo Dutra, do 1° Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a Amazonas Energia a indenizar uma consumidora em R$ 10 mil, por danos morais, após realizar inspeção no contador de energia sem a presença dela. Na ação, a autora narrou que a empresa sustenta ter realizado uma inspeção técnica na sua residência, […]
Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que contestava a sentença que concedeu auxílio-doença a uma trabalhadora com incapacidade para as atividades profissionais por conta de gravidez de risco. A autarquia alegou cerceamento de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial. […]
Justiça do AM determina que bradesco cancele descontos de cestas tarifárias em Coari e Codajás
O Polo de Coari da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou, este mês, uma ação civil pública contra o banco Bradesco para suspender cobranças ilegais feitas aos clientes dos municípios de Coari e Codajás. Além o cancelamento das cobranças, a Justiça determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pela instituição financeira, […]
Caixa Econômica deve pagar R$73 mil por saques fraudulentos em conta corrente
A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar um cliente em R$ 73.098,00, por danos materiais, decorrentes de saques fraudulentos em conta corrente. A sentença, da juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, determinou também o pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A magistrada considerou que a ré […]
Banco é condenado a indenizar consumidora por cobranças vexatórias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Toyota do Brasil S/A ao pagamento de indenização a cliente, por cobranças excessivas e vexatórias. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5.000,00, por danos morais. A autora narra que possui dívida com o banco, contudo a instituição […]
Em Humaitá, Justiça determina bloqueio de valores de empresa que suspendeu emissão de bilhetes aéreos
Decisão liminar da Comarca de Humaitá (município distante 600 de Manaus) determinou o bloqueio de R$ 24 mil da empresa 123 Viagens e Turismo (123 Milhas), em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por integrantes de uma família que reside naquele município do interior. A decisão foi proferida na terça-feira (22/08) pelo […]
Vivo deve indenizar cliente por descontar serviços não contratados
Pagar por serviços extras da Operadora de celular é carga que onera o usuário. Quando esse pagamento é suportado sem ao menos o consumidor saber sua origem, movido pelo fato de que não contratou os serviços adicionais revelado por cobranças dissimuladas, por serem mínimas, mas que permitem ao usuário perceber, com a soma desses valores, […]
Crédito consignado em cartão de crédito é considerado abusivo
A titular da 1ª Vara da comarca de Piracanjuba, juíza Heloísa Silva Mattos, condenou o Banco Bonsucesso S/A a rescindir e considerar quitado o contrato de cartão de crédito consignado com uma servidora pública estadual, por considerar a modalidade abusiva. A mulher pagava parcelas, mensalmente, há cinco anos e não havia amortização do débito. A […]
Aposentado será indenizado por ter sido vítima de fraude em contrato
O banco não demonstrou, por qualquer meio, procedimentos de verificação capazes de certificar ter sido o próprio autor quem efetuou o empréstimo. Com este fundamento, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que Facta Financeira e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reparem o dano patrimonial e indenizem um aposentado. A sentença, […]
