Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar correntista que teve conta digital bloqueada. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O autor relata que mantém relação […]
INSS é condenado a indenizar mulher que ficou sem benefício assistencial
Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para condenar o INSS a indenizar uma mulher que ficou meses sem receber benefício assistencial. No caso concreto, a mulher teve o benefício concedido, mas devido a falhas de comunicação por parte do INSS teve o pagamento bloqueado pelo banco […]
Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tim S/A ao pagamento em dobro, do valor correspondente a cobranças indevidas feitas à cliente. A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado. Segundo consta no processo, uma mulher possuía contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com […]
Fiz um Pix errado, e agora?
O Pix entrou começou a funcionar em 2020 e, de lá para cá, trouxe muita praticidade para a rotina dos brasileiros. Porém, como em qualquer novidade, há dúvidas comuns, como: “Fiz um Pix errado, e agora”?Essa é a pergunta que vamos responder ao longo deste texto, mas já podemos adiantar que a operação é irreversível. […]
Idosa será indenizada por fraude bancária em sua conta poupança na Caixa Econômica
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 5 mil a uma idosa moradora do Morro da Polícia, na zona leste da capital, por ter tido sua conta poupança movimentada indevidamente em 28 vezes. A sentença, publicada no dia 11/9, é do juiz Fábio Dutra Lucarelli. A […]
Banco eletrônico é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas
A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la. A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, uma mulher relatou que haveria contas desconhecidas em sua fatura, referentes ao cartão de […]
Vendas casada saiba como identificar.
Vendas casadas são consideradas práticas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Saiba como funcionam e conheça ações legais mais eficientes.Vendas casadas são aquelas que condicionam a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro e, portanto, não deixam a liberdade de escolha para o consumidor. Ao definir uma obrigatoriedade para a compra, […]
Cobrança de taxa bancária não contratada deve ser restituída ao consumidor
Em sentença contra o Bradesco, a juíza Luciana Nasser considerou, a favor do consumidor que não poderia se sustentar a cobrança de tarifa bancária Cesta B Expresso2, por não haver base para essa cobrança, como firmado por Rudenei Silva, autor na ação e cliente do banco, cujo pedido foi o de que se declarasse a […]
Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à devolução de valores cobrados indevidamente a um morador de Cândido Godói (RS) e ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O motivo foi os descontos na aposentadoria em decorrência de empréstimo consignado não […]
Cobrança indevida no cartão de crédito? Saiba como resolver.
A cobrança indevida no cartão de crédito gera ao consumidor o direito ao recebimento do indébito, que significa receber o valor cobrado em dobro, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Podem ocorrer casos mais graves, como por exemplo a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito […]
