Juiz condena 123 Milhas a indenizar casal que teve reserva cancelada
O 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou a 123 Milhas a ressarcir os valores pagos por um casal que teve a reserva de hotel cancelada, além de pagar indenização por danos morais.O juízo também reconheceu a ilegitimidade da empresa Decolar da ação. No caso, um casal teve reservas canceladas em um hotel em […]
Como funciona o processo de troca e devolução de mercadorias?
Apesar de ser um processo indesejável na maioria das operações de comércio, a troca e devolução de mercadorias é um procedimento natural em qualquer comércio. Dependendo das ocorrências, pode ser um sinal que alguma etapa na jornada de compra não ocorreu conforme o esperado pelo cliente. Quando isso acontece, a empresa precisa estar preparada para […]
Auxílio-doença: INSS muda regra de retorno ao trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social publicaram na portaria conjunta nº 38 novas regras para pessoas que recebem benefícios do auxílio-doença. De acordo com a norma, agora é autorizada a prorrogação automática e o retorno ao trabalho sem perícia médica. De acordo com a portaria, agora é permitido […]
Banco é quem deve provar que não houve falha na prestação dos serviços, fixa Justiça
É o Banco que tem que demonstrar que não falhou com o cliente, afinal, o consumidor tem a seu lado a proteção de que ao pleitear direitos por falha na prestação dos serviços bancários vigora a seu favor a inversão do ônus da prova. Com essa premissa jurídica, a Juíza Lídia de Abreu Carvalho Frota, defendeu […]
Idoso que teve reembolso negado por plano de saúde receberá R$ 42 mil
Para TJ/MG, paciente comprovou a necessidade de utilizar serviços médicos e hospitalares fora da rede credenciada do plano. 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou plano de saúde a indenizar um paciente com câncer de próstata em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso […]
Banco deve devolver em dobro valor por empréstimo consignado não solicitado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro valor que um consumidor teve que depositar na própria conta para cancelar um empréstimo consignado não solicitado. O autor relatou que, no dia 27/12/2017, foi creditado em sua conta corrente o valor […]
Tarifas Bancárias: o que é, quais são e como reduzir
O que são tarifas bancárias? As tarifas bancárias são aqueles valores descontados todos os meses quando você analisa seu extrato bancário. Eles correspondem às taxas de manutenção da sua conta, que podem incluir TED, DOC, emissão de extratos, folhas de cheque e muito mais. Todos os serviços oferecidos pelo banco podem ser incluídos nas tarifas, […]
A mera impugnação do contrato pelo cliente exige que o processo prossiga contra o Banco
Embora a justiça seja composta por pessoas preparadas, magistrados erram, importando que aquele que procura a Justiça busque consertar determinada situação jurídica que se lhe opõe desfavorável. No caso da relação consumerista, em que o consumidor debate ter sofrido descontos indevidos e o Banco contesta a ação do cliente, fazendo a juntada do contrato autorizador […]
Banco terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa, que teve o nome inscrito em cadastro de restrição de crédito (Serasa) em função de contrato nunca assinado por ela, fato que tinha sido comprovado à Justiça em processo anterior. A sentença da 5ª Vara […]
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo. No seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a beneficiária não tem […]
