Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma
A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou a Faculdade Euro Brasileiras para Educação Superior a indenizar uma ex-aluna pela demora na entrega do diploma. A instituição expediu o documento quase dois anos após o prazo inicialmente estabelecido. Narra a autora que. em julho de 2017, concluiu o curso de graduação em Pedagogia na […]
Plano de Saúde é condenado a indenizar paciente em R$ 15 mil por negar cirurgia necessária
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, com voto do Desembargador Délcio Luís Santos, do TJAM, manter a condenação da Hapvida Assistência Médica Ltda, que deverá pagar R$ 15 mil, por danos morais devido à recusa em autorizar uma cirurgia de tireoidectomia parcial para uma paciente. A […]
Cadastro restritivo de crédito exige envio de correspondência ao endereço do consumidor, decide Terceira Turma Recursal
A Terceira Turma Recursal do Estado do Amazonas analisou na sessão de quarta-feira (03/04) recurso de empresa de proteção ao crédito contra sentença de Juizado Especial que julgou procedentes pedidos de consumidor e condenou-a ao pagamento de indenização por dano moral. Trata-se de situação em que o consumidor teve o nome inscrito em plataforma por […]
Primeira Turma Recursal julga recursos sobre venda casada de serviços digitais
A Primeira Turma Recursal do Estado do Amazonas julgou recursos interpostos contra decisões de 1.º Grau sobre a cobrança por serviços digitais em faturas de serviço de telecomunicações, na sessão desta sexta-feira (05/04), transmitida por videoconferência. Nos processos analisados (0553366-03.2023.8.04.0001, 0584286-57.2023.8.04.0001 e 0636113-10.2023.8.04.0001) e pelas faturas apresentadas, o entendimento é de que no “detalhamento do […]
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a carteira de motorista bloqueada. A decisão é do Juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. Narra o autor que solicitou a renovação da habilitação em abril de 2022. […]
Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável
Um homem de Dois Vizinhos, região sudoeste do Paraná, ganhou o direito à pensão por morte da companheira após comprovar a união estável. A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a pensão por morte de forma vitalícia. […]
Rede social é condenada por demora no desbloqueio de conta invadida por terceiro
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar a Escola Master II, do Distrito Federal, por demora no reestabelecimento de perfil nas redes sociais. A conta foi suspensa em fevereiro, após ataque de terceiro, e restabelecida […]
Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia
A Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento foi interrompido após o rompimento dos cabos de energia que ligavam o relógio da casa à rede pública de energia durante a execução de obra. A decisão é do 3ª Juizado Especial Cível de Ceilândia. […]
Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a indenizar uma locatária por prejuízos decorrentes de vazamento de água em imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com […]
Saiba como pagar boleto online
Pagar boleto online é seguro?É seguro sim pagar boleto online. No entanto, nunca é demais verificar se o site e o aplicativo estão mesmo corretos e são os oficiais das instituições. É importante fazer isso assim que acessá-los – antes mesmo de fazer qualquer pagamento. ● site: assim que acessar, confira se é mesmo do […]
