Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a indenizar, por danos morais, cliente transgênero que demorou cerca de um ano para ter seu nome social incluído no cadastro da instituição, mesmo após apresentação dos documentos retificados. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. Em […]
Em Manaus, Tim deve indenizar consumidor que pediu mudança de plano, mas teve a linha cancelada
Cabe compensação por danos morais ao usuário de serviços de telefonia que, ao invés de obter a mudança de plano, como ajustado com a Operadora, sofreu o cancelamento dos serviços, suportando a desativação do produto sem nenhum justificativa aceitável. Com essa razão jurídica a Terceira Câmara Cível do Amazonas, com voto de Airton Luís Corrêa […]
Deveres dos bancos diante dos golpes aplicados em consumidores
A atividade bancária evoluiu nos últimos anos para que alcançasse a era digital, tendência inescapável para a maioria dos fornecedores que se aventuram no mercado de consumo contemporâneo. Adaptar-se ao digital significa atingir um número muito maior de consumidores e aumentar substancialmente o seu número de contratações, haja vista que todos os serviços oferecidos estão […]
Distrito Federal deve indenizar ex-donos de imóvel por inscrição indevida na dívida ativa
O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram o nome inscritos em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um imóvel vendido há quase 10 anos. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF destacou que o […]
INSS é condenado a conceder benefício de auxílio-acidente após cessar auxílio-doença
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de acidente de trânsito. A decisão é do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama. O autor da ação é beneficiário do Regime […]
Banco é condenado a indenizar consumidor que teve conta bloqueada por 38 dias
O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que o fato configura falha na prestação de serviço que causa transtornos ao consumidor. Narra o autor que […]
Empresa é condenada a indenizar passageiro por falha em transporte interestadual
A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e familiares ficaram na beira da estrada por longo período após problema no veículo. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que a falha […]
Bradesco é condenado a indenizar por cobrança de seguro não contratado
Não comprovado pela instituição financeira que o cliente contratou o seguro, não assiste justa causa a cobranças, que, lançadas diretamente sobre o cliente, diminuem a sua capacidade financeira e lhe causam danos morais indenizáveis. Na origem o juízo sentenciante condenou o Bradesco por danos morais ao autor na razão de descontos indevidos referente a Seguro […]
consumidor com nome negativado não pode ser impedido de contratar plano de saúde
O texto analisa e detalha o resultado do julgamento do STJ no REsp n. 2.019.136/RS, em que foi decidido que a negativação do nome do consumidor não é um motivo válido para a recusa na contratação de um plano de saúde. Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, […]
Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereiro de 2021, recebe faturas mensais, cobrança e […]
