Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa
Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do filho, que era solteiro e não tinha filhos. A decisão é do juiz federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho. A autora da ação perdeu o parente em 2023, do qual dependia para o pagamento […]
INSS: lentidão na análise de benefícios gera prejuízo para segurados e cofres públicos
A gestão deficiente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não apenas prolonga a liberação de benefícios essenciais, mas também acarreta erros administrativos graves e violações de direitos, gerando custos adicionais para o governo e sofrimento para os cidadãos. As falhas se manifestam em múltiplas dimensões e dessa forma, as ações judiciais contra a autarquia […]
Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária e vendedora a indenizarem homem que foi vítima do chamado “golpe do intermediário” em plataforma de vendas on-line. Cada réu arcará com metade do prejuízo do autor, estimado em R$ 45 mil. Segundo os autos, o requerente se interessou […]
Terceira Câmara Cível do TJAM mantém condenação a empresa de vendas online pelo não repasse de cashback a consultor de vendas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou decisão proferida pela 7.ª Vara Cível da Comarca de Manaus condenando uma empresa de vendas online ao pagamento 16,5 mil reais – sendo 13 mil reais por danos materiais e 3,5 mil reais por danos morais – a um consultor de vendas. Os […]
Concessionária deve indenizar consumidora por corte indevido de energia
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma consumidora que teve o corte de energia em sua residência após o pagamento da fatura. A autora possuía fatura em aberto, contudo, o […]
Segunda Câmara Cível do TJAM mantém condenação contra banco e hospital por demora em procedimento médico
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu por unanimidade manter a condenação de uma instituição financeira e um hospital por danos morais e materiais decorrentes da demora na realização de um procedimento médico urgente. A decisão do órgão colegiado confirmou a sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de […]
INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um agricultor de Itapiranga (SC), que sofreu amputação de um braço e teve o benefício por incapacidade cancelado por duas vezes. O pagamento foi restabelecido por decisão judicial, mas o trabalhador, atualmente com 61 anos […]
Caixa terá que pagar indenização por manter nome de cliente em cadastros restritivos de crédito
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou o pagamento de indenização por danos morais a um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) em virtude de falha na prestação de seus serviços, tendo mantido o nome do cliente no SPC/Serasa. O valor a ser pago é R$ 5 mil. A decisão é do juiz federal […]
Jovem com paralisia cerebral garante restabelecimento de auxílio suspenso de maneira irregular pelo INSS
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) assegurou a retomada e o pagamento de parcelas vencidas do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a um jovem de 23 anos com paralisia cerebral, morador do município de Redentora (RS). Em sentença publicada em 16/8, o juiz Henrique Franck Naiditch concluiu que a concessão benefício […]
Empresa deve indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo
A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia. O autor conta que, em novembro de 2023, sofreu acidente de trânsito ao se chocar em objeto fixo, enquanto trafegava pelo […]
